domingo, 13 de novembro de 2011
VOCE É CONTRA OU A FAVOR DA MALA BRANCA E MALA PRETA
Todas as épocas o futebol brasileiro vê-se confrontado com acusações de malas brancas e malas pretas.
A mala preta consiste em receber dinheiro para perder o jogo, enquanto a mala branca consiste em receber dinheiro para ganhar.
Apesar de ilegal é uma prática muito utilizada no futebol brasileiro desde que o campeonato é disputado pelo sistema de pontos e não por eliminatórias (mata-mata) como foi até 2002.
Quando faltam apenas 4 jornadas para o final do campeonato e estão 3 equipas na briga pelo título não faltará polémica.
O Corinthians é uma das equipas que receia ser vítima desses esquemas. Há quem ache que o São Paulo vai facilitar no jogo contra o Fluminense para prejudicar o rival Corinthians.
VOCE E CONTRA OU A FAVOR DA REFORMA PENAL
São Paulo - Homofobia e terrorismo não são crimes, enquanto a punição para furto é mais pesada que a de homicídio culposo - aquele cometido sem intenção de matar. Esses e outros temas da legislação brasileira serão examinados pela Comissão de Reforma do Código Penal, instalada no Senado a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), e poderão sofrer mudanças para aumentar ou diminuir punições.
Naturalmente polêmicos, assuntos como aborto e crimes financeiros podem receber desde sexta-feira opiniões da população por meio do site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp. As sugestões sobre descriminalização, definição de novos crimes e penas alternativas, entre outras, servirão para nortear o trabalho da comissão, que deverá apresentar um anteprojeto do novo Código Penal ao Congresso em abril.
A comissão, formada por 15 juristas, tem como objetivo elaborar uma legislação penal mais moderna e corrigir abusos e desproporções. Elaborado em 1940 e reformado em 1984, o Código Penal tem 350 artigos e há 119 leis penais fora dele. "O Brasil é o País dos mil crimes", afirma o relator da comissão, procurador regional da República da 3.ª Região, Luiz Carlos Gonçalves. "Há leis demais, aplicação de menos, bobagens que são consideradas crimes e comportamentos graves e sérios que não são."
É crime, por exemplo, furar fila para votação em dia de eleição, mas não é crime fraudar concurso público com uso de ponto eletrônico. Roubar prova de um concurso é crime, mas comprá-la, não. Portar, vender e adquirir material obsceno é crime que prevê de seis meses a dois anos de detenção. A legislação penal brasileira não tem definição para o terrorismo. Mas a lei que define lavagem de dinheiro prevê punição para aqueles que usam recursos provenientes do terrorismo para este fim.
Pessoas que agridem homossexuais atualmente são punidas por lesão corporal. Mas o procurador destaca que o artigo V da Constituição prevê que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deverá ser punida por lei específica. "Assim, não se pode deixar de fora a discriminação por orientação sexual, da mesma forma que a lei já pune outras formas de discriminação", afirma.
A sugestão do relator é a inclusão da homofobia na Lei 7.716/89, que dispõe sobre os crimes de preconceito contra religião, raça e etnia. "Hoje, a pessoa discriminada por religião, fé, origem ou raça já tem a proteção da lei. A ideia é estender a lei diante de outras formas de discriminação, inclusive contra orientação sexual", diz.
A pena para a gestante que faz aborto é de detenção de um a três anos. Para Gonçalves, ouvir a opinião da população sobre o tema será fundamental. "Na minha opinião, é preciso analisar a questão do aborto para encontrar uma solução que tanto proteja o direito à vida do nascituro quanto o direito à vida das mulheres que fazem abortos clandestinos e morrem em razão disso", afirma. A ideia, segundo ele, será procurar uma resposta moderna de proteção às vítimas e de defesa social em questões polêmicas. "Para isso, é importante para a comissão que as diversas concepções filosóficas e religiões apresentem seu ponto de vista."
Nos casos de crimes cometidos no trânsito, Gonçalves avalia que é preciso mudar a lei sobre o uso de bafômetro. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si, os motoristas embriagados frequentemente se recusam a fazer o teste. Para o procurador, a solução é modificar a lei para punir quem dirige alcoolizado, independente do grau de concentração de álcool no sangue. Dessa forma, a autoridade pública poderia presumir que o motorista está alcoolizado e o bafômetro estaria disponível justamente para que o motorista prove que não está. "O direito ao uso do bafômetro passaria a ser uma prova de defesa para afastar a presunção de embriaguez."
A comissão pretende ampliar a quantidade de crimes punidos com medidas que não a prisão. Mas, para Gonçalves, aqueles cometidos com violência, tais como homicídio, crimes sexuais, roubo e sequestro, devem continuar a ser punidos com detenção. No caso do homicídio culposo, cometido sem intenção de matar, o procurador avalia que a punição deve ser elevada - hoje, a pena vai de um a três anos de prisão, menos severa que a do furto, de um a quatro anos de detenção. "Algumas leis dão a impressão de que o País se preocupa mais com o patrimônio do que com a vida das pessoas, e a vida humana parece ter um valor muito pequeno."
Com tantos temas controversos, a orientação da comissão, presidida pelo ministro Gilson Dipp, é explorar ao máximo os espaços de consenso, modernizar e unificar o código e favorecer a internalização dos tratados internacionais que o País firmou, como a Convenção de Palermo, que dispõe sobre o crime organizado transnacional, e o Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional. "O ambiente da comissão, formada por juristas notáveis, é ótimo para termos uma discussão franca sobre esses temas", disse o procurador.
Naturalmente polêmicos, assuntos como aborto e crimes financeiros podem receber desde sexta-feira opiniões da população por meio do site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp. As sugestões sobre descriminalização, definição de novos crimes e penas alternativas, entre outras, servirão para nortear o trabalho da comissão, que deverá apresentar um anteprojeto do novo Código Penal ao Congresso em abril.
A comissão, formada por 15 juristas, tem como objetivo elaborar uma legislação penal mais moderna e corrigir abusos e desproporções. Elaborado em 1940 e reformado em 1984, o Código Penal tem 350 artigos e há 119 leis penais fora dele. "O Brasil é o País dos mil crimes", afirma o relator da comissão, procurador regional da República da 3.ª Região, Luiz Carlos Gonçalves. "Há leis demais, aplicação de menos, bobagens que são consideradas crimes e comportamentos graves e sérios que não são."
É crime, por exemplo, furar fila para votação em dia de eleição, mas não é crime fraudar concurso público com uso de ponto eletrônico. Roubar prova de um concurso é crime, mas comprá-la, não. Portar, vender e adquirir material obsceno é crime que prevê de seis meses a dois anos de detenção. A legislação penal brasileira não tem definição para o terrorismo. Mas a lei que define lavagem de dinheiro prevê punição para aqueles que usam recursos provenientes do terrorismo para este fim.
Pessoas que agridem homossexuais atualmente são punidas por lesão corporal. Mas o procurador destaca que o artigo V da Constituição prevê que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deverá ser punida por lei específica. "Assim, não se pode deixar de fora a discriminação por orientação sexual, da mesma forma que a lei já pune outras formas de discriminação", afirma.
A sugestão do relator é a inclusão da homofobia na Lei 7.716/89, que dispõe sobre os crimes de preconceito contra religião, raça e etnia. "Hoje, a pessoa discriminada por religião, fé, origem ou raça já tem a proteção da lei. A ideia é estender a lei diante de outras formas de discriminação, inclusive contra orientação sexual", diz.
A pena para a gestante que faz aborto é de detenção de um a três anos. Para Gonçalves, ouvir a opinião da população sobre o tema será fundamental. "Na minha opinião, é preciso analisar a questão do aborto para encontrar uma solução que tanto proteja o direito à vida do nascituro quanto o direito à vida das mulheres que fazem abortos clandestinos e morrem em razão disso", afirma. A ideia, segundo ele, será procurar uma resposta moderna de proteção às vítimas e de defesa social em questões polêmicas. "Para isso, é importante para a comissão que as diversas concepções filosóficas e religiões apresentem seu ponto de vista."
Nos casos de crimes cometidos no trânsito, Gonçalves avalia que é preciso mudar a lei sobre o uso de bafômetro. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si, os motoristas embriagados frequentemente se recusam a fazer o teste. Para o procurador, a solução é modificar a lei para punir quem dirige alcoolizado, independente do grau de concentração de álcool no sangue. Dessa forma, a autoridade pública poderia presumir que o motorista está alcoolizado e o bafômetro estaria disponível justamente para que o motorista prove que não está. "O direito ao uso do bafômetro passaria a ser uma prova de defesa para afastar a presunção de embriaguez."
A comissão pretende ampliar a quantidade de crimes punidos com medidas que não a prisão. Mas, para Gonçalves, aqueles cometidos com violência, tais como homicídio, crimes sexuais, roubo e sequestro, devem continuar a ser punidos com detenção. No caso do homicídio culposo, cometido sem intenção de matar, o procurador avalia que a punição deve ser elevada - hoje, a pena vai de um a três anos de prisão, menos severa que a do furto, de um a quatro anos de detenção. "Algumas leis dão a impressão de que o País se preocupa mais com o patrimônio do que com a vida das pessoas, e a vida humana parece ter um valor muito pequeno."
Com tantos temas controversos, a orientação da comissão, presidida pelo ministro Gilson Dipp, é explorar ao máximo os espaços de consenso, modernizar e unificar o código e favorecer a internalização dos tratados internacionais que o País firmou, como a Convenção de Palermo, que dispõe sobre o crime organizado transnacional, e o Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional. "O ambiente da comissão, formada por juristas notáveis, é ótimo para termos uma discussão franca sobre esses temas", disse o procurador.
CONTRA OU FAVOR DA INVASÃO DA USP
Depois de retirar os alunos por ordem da Justiça de dentro do prédio da reitoria da USP (Universidade de São Paulo), zona oeste de SP, a polícia encontrou um cenário de destruição e caos no local na manhã desta terça-feira.
A reportagem do R7 encontrou cadeiras reviradas, colchões e barracas espalhados, paredes pichadas com frases contra a polícia militar, além de sujeira, restos de comida, garrafas de bebidas alcoólicas. PM encontrou também sete bombas caseiras, chamadas de coquetel molotov, além de fogos sinalizadores em uma sala. O prédio, que estava ocupado por estudantes desde a quarta-feira (2), foi liberado por volta das 7h20.
De acordo com a coronel Maria Aparecida Carvalho Yamamoto, responsável pela área de comunicação da PM, os imóvel foi bastante danificado.
Veja o estado da reitoria após ocupação
- O prédio está bastante pichado, com muitos móveis quebrados, caixas eletrônicos e computadores danificados.
De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, os prejuízos estavam sendo contabilizados pela Polícia Científica, por volta das 11h50. Membros da reitoria e do jurídico da USP faziam parte da vistoria da polícia. O balanço final com os danos ao prédio deve ser divulgado no final desta tarde.
O diretor do Sintusp (sindicato dos funcionários da USP), Marcelo Pablito, “muitas coisas podem ter sido feitas pela PM”. Ele também criticou não haver nenhum aluno ou funcionário, membros da comissão de negociação na vistoria.
- Isso mostra que eles mais uma vez que eles querem reprimir e punir os estudantes. Não tinha nada depredado.
Segundo Pablito, nesta segunda-feira (7), uma comissão de mães de alunos passou pela reitoria e verificou que não havia nada quebrado. Mas, segundo ele, cometeu o “erro de não filmar”.
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